Inventário extrajudicial em cartório

• Todos os herdeiros estão de acordo sobre a partilha.
• Todos estão assistidos por advogado ou defensor público (CPC, art. 610, § 2º). Um mesmo advogado pode assistir a família inteira.
• Com testamento ou com herdeiro menor ou incapaz, o cartório passou a ser possível em alguns casos desde 2024, sob condições da Resolução CNJ 571/2024. Esses casos pedem análise antes.

A família escolhe o cartório de notas: não precisa ser o da cidade de quem faleceu nem o da cidade dos bens.

• Certidão de óbito e documentos pessoais de quem faleceu.
• Documentos pessoais dos herdeiros e do cônjuge, e certidão de casamento quando houver.
• Certidão de inexistência de testamento.
• Documentos dos bens: matrícula atualizada dos imóveis, documento dos veículos, extratos e saldos.
• Certidões negativas de débitos de quem faleceu.
• Declaração do ITCD, o imposto estadual sobre a herança; a quitação é exigida para registrar a partilha.

A lista exata depende dos bens e do cartório. Na conversa inicial o advogado diz o que falta no seu caso.

1. Conversa com a família e conferência de que o caso cabe no cartório.
2. Reunião dos documentos e cálculo do ITCD.
3. Minuta da escritura, revisada pelos herdeiros.
4. Assinatura da escritura no cartório escolhido.
5. Registro da partilha no cartório de imóveis, no Detran e nos bancos.

Quando a pessoa não deixou bens, o inventário negativo, também feito em cartório, declara essa situação. Ele é pedido, por exemplo, pelo viúvo ou viúva com filhos do falecido que vai se casar de novo, ou para provar que não há herança que responda por dívidas do falecido (Código Civil, art. 1.792).